Matriz Atricon
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Informações Prioritárias
| Código |
Critério |
Link |
Essencial
1.1 |
Possui sítio oficial próprio na internet? |
Acessar |
Essencial
1.2 |
Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? |
Acessar |
Obrigatório
1.3 |
O acesso ao portal transparência está visível na capa do site? |
Acessar |
Obrigatório
1.4 |
O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? |
Acessar |
Informações Institucionais
| Código |
Critério |
Link |
Recomendado
2.1 |
Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera? |
Acessar |
Obrigatório
2.2 |
Divulga competências e/ou atribuições? |
Acessar |
Obrigatório
2.3 |
Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão? |
Acessar |
Obrigatório
2.4 |
Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais? |
Acessar |
Obrigatório
2.5 |
Divulga o horário de atendimento? |
Acessar |
Obrigatório
2.6 |
Divulga os atos normativos próprios? |
Acessar Acessar Acessar |
Obrigatório
2.7 |
Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão? |
Acessar |
Recomendado
2.8 |
Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? |
Acessar |
Recomendado
2.9 |
Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência? |
Acessar |
Receitas
| Código |
Critério |
Link |
Essencial
3.1 |
Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização? |
Acessar |
Despesas
| Código |
Critério |
Link |
Essencial
4.1 |
Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas? |
Acessar |
Essencial
4.2 |
Divulga as despesas por classificação orçamentária? |
Acessar |
Essencial
4.3 |
Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa? |
Acessar |
Convênios e Transferências
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
5.1 |
Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação do número/ano, valor, objeto, vigência e origem? |
Acessar |
Obrigatório
5.2 |
Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes com indicação do número/ano, beneficiário, objeto, vigência e valor? |
Acessar |
Obrigatório
5.3 |
Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, objeto, vigência e obrigações? |
Acessar |
Recursos Humanos
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
6.1 |
Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, cargos/funções, lotações, datas de admissão/exoneração e carga horária? |
Acessar |
Obrigatório
6.2 |
Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro? |
Acessar |
Obrigatório
6.3 |
Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? |
Acessar |
Recomendado
6.4 |
Divulga a lista de estagiários com nome, data de contratação e término? |
Acessar |
Recomendado
6.5 |
Publica lista dos terceirizados com nome completo, função e empresa empregadora? |
Acessar |
Obrigatório
6.6 |
Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas? |
Acessar Acessar |
Obrigatório
6.7 |
Divulga demais atos dos concursos/processos seletivos, incluindo lista de aprovados e nomeações? |
Acessar Acessar |
Diárias
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
7.1 |
Divulga nome, cargo, valor total, número de diárias, período, motivo e destino do afastamento? |
Acessar |
Obrigatório
7.2 |
Divulga tabela com valores de diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país? |
Acessar |
Licitações
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
8.1 |
Divulga a relação das licitações com número, modalidade, objeto, data, valor e situação? |
Acessar |
Obrigatório
8.2 |
Divulga a íntegra dos editais de licitação? |
Acessar |
Obrigatório
8.3 |
Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? |
Acessar |
Obrigatório
8.4 |
Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? |
Acessar |
Obrigatório
8.5 |
Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP? |
Acessar |
Recomendado
8.6 |
Divulga o plano de contratações anual? |
Acessar |
Recomendado
8.7 |
Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? |
Acessar |
Contratos
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
9.1 |
Divulga a relação dos contratos com contratado, valor, objeto, vigência e aditivos? |
Acessar |
Obrigatório
9.2 |
Divulga o inteiro teor dos contratos e termos aditivos? |
Acessar |
Obrigatório
9.3 |
Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado? |
Acessar |
Obrigatório
9.4 |
Divulga a ordem cronológica de pagamentos e justificativas de eventual alteração? |
Acessar |
Obras
| Código |
Critério |
Link |
Recomendado
10.1 |
Divulga informações sobre obras com objeto, situação, datas, empresa e percentual concluído? |
Acessar |
Obrigatório
10.2 |
Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados? |
Acessar |
Obrigatório
10.3 |
Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos? |
Acessar |
Obrigatório
10.4 |
Divulga relação das obras paralisadas com motivo, responsável e data prevista para reinício? |
Acessar |
Planejamento e Prestação de Contas
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
11.1 |
Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? |
Acessar |
Obrigatório
11.2 |
Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades? |
Acessar |
Obrigatório
11.3 |
Divulga a íntegra da decisão de apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? |
Acessar |
Essencial
11.5 |
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? |
Acessar |
Recomendado
11.7 |
Divulga o plano estratégico institucional? |
Acessar |
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
12.1 |
Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável? |
Acessar |
Obrigatório
12.2 |
Indica o endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? |
Acessar |
Obrigatório
12.3 |
Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? |
Acessar |
Obrigatório
12.4 |
A solicitação por e-SIC é simples, sem exigências que dificultem o acesso à informação? |
Acessar |
Obrigatório
12.5 |
Divulga instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI? |
Acessar Acessar |
Recomendado
12.6 |
Divulga prazos de resposta, autoridades competentes e procedimentos do e-SIC? |
Acessar |
Obrigatório
12.7 |
Divulga relatório anual estatístico com pedidos recebidos, atendidos e indeferidos? |
Acessar |
Obrigatório
12.8 |
Divulga lista de documentos classificados com grau de sigilo, assunto, dispositivo legal e prazo? |
Acessar |
Obrigatório
12.9 |
Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? |
Acessar |
Acessibilidade
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
13.1 |
O site e portal contêm símbolo de acessibilidade em destaque? |
Acessar Acessar |
Obrigatório
13.2 |
O site e portal contêm exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário (breadcrumb)? |
Acessar Acessar |
Obrigatório
13.3 |
O site e portal contêm opção de alto contraste? |
Acessar Acessar |
Obrigatório
13.4 |
O site e portal contêm ferramenta de redimensionamento de texto? |
Acessar Acessar |
Recomendado
13.5 |
Contém mapa do site institucional? |
Acessar |
Ouvidoria
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
14.1 |
Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (endereço, telefone e horário)? |
Acessar |
Obrigatório
14.2 |
Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria? |
Acessar |
Obrigatório
14.3 |
Divulga Carta de Serviços ao Usuário? |
Acessar Acessar |
LGPD e Governo Digital
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
15.1 |
Identifica o encarregado LGPD e disponibiliza canal de comunicação (telefone e/ou e-mail)? |
Acessar |
Recomendado
15.2 |
Publica a Política de Privacidade e Proteção de Dados? |
Acessar |
Obrigatório
15.3 |
Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? |
Acessar |
Obrigatório
15.4 |
Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos? |
Acessar |
Recomendado
15.5 |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal? |
Acessar |
Obrigatório
15.6 |
Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? |
Acessar |
Atividades Finalísticas
| Código |
Critério |
Link |
Obrigatório
20.1 |
Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares? |
Acessar |
Obrigatório
20.2 |
Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos? |
Acessar Acessar Acessar |
Obrigatório
20.3 |
Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (ementa, documentos, situação atual e autor/relator)? |
Acessar Acessar Acessar |
Obrigatório
20.4 |
Divulga a pauta das sessões do Plenário? |
Acessar |
Obrigatório
20.5 |
Divulga a pauta das Comissões? |
Acessar |
Obrigatório
20.6 |
Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares? |
Acessar Acessar |
Recomendado
20.7 |
Divulga lista sobre as votações nominais? |
Acessar |
Obrigatório
20.8 |
Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo e o teor do julgamento? |
Acessar |
Recomendado
20.9 |
Há transmissão de sessões, audiências públicas ou outras formas de participação popular via rádio, TV, internet? |
Acessar |
Recomendado
20.10 |
Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória? |
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